Holdings: regime fiscal português é dos piores da Europa

O regime português de tributação de holdings é dos piores, se não o pior, do espaço comunitário e o actual cenário de deslocalização de sedes sociais para o estrangeiro acaba por ser um acto de boa gestão, defendem os especialistas citados pela Lusa.

Falando à margem do seminário «Planeamento fiscal em debate ¿ Atractividade da Holanda», que decorreu no Porto, Maria Antónia Torres, da PricewaterhouseCoopers (PwC), e Filipe Romão, da sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho, afirmaram que só uma mudança de mentalidade política em Portugal inverterá a actual situação.

Segundo a responsável da PwC, casos como o da Jerónimo Martins - que recentemente anunciou que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos vendeu a totalidade do capital que detinha no grupo à sua subsidiária na Holanda ¿ reflecte «a história da legislação fiscal portuguesa nos últimos anos ao nível das SGPS», cujo regime «tem evoluído no sentido do quase desaparecimento das isenções e benefícios normais dentro da Europa».

«Isso tem levado muitas vezes, até por uma questão de boa gestão, a decisões de deslocalização ou de criação de raiz de sociedades holding noutros países da UE. Não captamos investimento e fazemos com que haja necessidade de criar estruturas fora», explicou Maria Antónia Torres.

Considerando que Portugal terá «um dos piores, se não o pior regime europeu de holdings», a responsável desmistificou a ideia de que um regime mais favorável reduziria a receita fiscal e sustentou tratar-se de uma «questão de mentalidade política».

Holanda isenta mais-valias e dividendos

Como exemplos das actuais vantagens em sediar uma SGPS na Holanda, a PwC aponta a isenção para dividendos e mais-valias oriundos de participadas quer sejam de dentro ou de fora da UE (em Portugal só estão isentos os fluxos que vêm da União) e a estabilidade legislativa.

«Nos últimos dois ou três anos as nossas SGPS sofreram um significativo conjunto de alterações do regime, deu-se completamente a volta ao que era, e para pior, e as empresas não sabem o que vai acontecer a seguir. Já a Holanda oferece um regime fiscal extremamente estável e, ainda por cima, suportado por uma administração fiscal muito negociadora», disse.

Para Maria Antónia Torres, a única solução que Portugal tem «se quer manter cá os investidores e captar investimento estrangeiro» é «tornar o regime [de SGPS] mais atractivo»: «A legislação fiscal portuguesa é que se tem que adaptar a estes tempos, mas há aqui um constrangimento de mentalidade», sustentou.

Fisco deve preocupar-se é com a criação de riqueza

Já Filipe Romão, sociedade de advogados Uría Menéndez-Proença de Carvalho, defende que operações como a da Jerónimo Martins «podem ser feitas por uma questão de optimização fiscal, mas isso não deve ser visto como necessariamente negativo, desde que tenha a devida substância económica e razões que o justifiquem».

«Se um grupo tem uma actividade multinacional não tem necessariamente que estar sedeado em Portugal, desde que colocar a sede noutro sítio seja acompanhado da devida substância económica, como melhor acesso a investidores e a mercados de financiamento internacionais», considerou.

Para Filipe Romão, «a preocupação da administração fiscal deve ser a criação de riqueza», algo que «o grupo Jerónimo Martins já faz cá em Portugal, com a actividade operacional que paga impostos, e ainda fará mais se, mantendo a sede de operações na Holanda, isso fizer com que entrem novos investidores e aumentem o negócio».