PS quer saber porque Governo se atrasou a devolver IVA

O PS quer que o Governo esclareça quando avançará com o compromisso de adoptar medidas para agilizar os reembolsos do IVA às empresas, garantindo que «muitas» estão já «em incumprimento» por causa dos atrasos nestas devoluções.

«Na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2012, O Governo comprometeu-se em agilizar o reembolso do IVA às empresas. Volvido que está, praticamente, um mês da entrada em vigor do Orçamento do Estado esta intenção do Governo não passou de mera propaganda», lê-se num conjunto de questões enviadas ao Ministério das Finanças pelos deputados socialistas Hortense Martins, Miguel Laranjeiro e Rui Paulo Figueiredo, a que a Lusa teve acesso.

Os socialistas garantem, no mesmo texto, que tem data de sexta-feira, que «os atrasos no reembolso do IVA estão a provocar graves constrangimentos financeiros às empresas portuguesas com efeitos directos nas suas disponibilidades de tesouraria, o que se traduz na rápida deterioração do tecido empresarial em Portugal».

Assim, garantem os deputados do PS, «fruto da falta de planeamento do Governo, muitas empresas estão já em incumprimento perante os seus fornecedores», «impedidas de comprar matérias-primas» e «vão ser confrontadas com a impossibilidade do pagamento de salários aos seus trabalhadores».

«Acresce o facto de muitas das empresas serem de setores exportadores, credoras de IVA ao Estado e terem até um regime de acompanhamento permanente, o que faz com que sejam constantemente escrutinadas, nomeadamente para este efeito».

Os socialistas pedem por isso ao Governo que esclareça quais os prazos «previstos e efectivos» para o reembolso do IVA às empresas e «para quando o cumprimento da agilização» destes processos, «tendo em conta a urgência desta devolução».

Por fim, os deputados do PS perguntam qual é «o montante global de IVA a reembolsar às empresas que está efectivamente em atraso».