Governo acaba com tarifas reguladas no gás e electricidade

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a extinção das tarifas reguladas de venda de electricidade e gás.

No caso da electricidade, o regime de extinção aprovado diz respeito a clientes com consumos em baixa tensão normal (maioria das famílias).

No caso do gás natural, a extinção afecta clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3.

Em ambos os casos «são adoptados mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis», no contexto da liberalização, nomeadamente «no que respeita ao relacionamento comercial e a tarifas e preços».

As tarifas reguladas na electricidade acabam a partir de 1 de Julho de 2012, para os clientes com potência contratada superior ou igual a 10,35 kVA e a partir de 1 de Janeiro de 2013, para os clientes com potência contratada inferior a 10,35 kVA.

Já as tarifas reguladas de gás natural acabam a partir de 1 de Julho de 2012, para os clientes finais com consumos anuais superiores a 500 m3 e a partir de 1 de Janeiro de 2013, para os clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 500 m3.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos governantes, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Marques Guedes, disse que os consumidores poderão, durante períodos diferentes conforme os escalões, ter um regime transitório «com um fator de agravamento», a ser definido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), ou aderir imediatamente ao regime de preços livres.