Salário mínimo: patrões não querem aumentar para 500 euros

O Governo assinou em 2006 com os parceiros sociais um acordo que previa o aumento gradual do salário mínimo até chegar aos 500 euros em 2011. Para que o acordo se cumpra, é necessário que, no ano que vem, seja aplicado um aumento de 25 euros. Os patrões dizem que não há condições.

Em declarações ao «Diário Económico», o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, alega que «os pressupostos com que assinámos o acordo em 2006 foram alterados». Na altura existia um cenário de crescimento na economia que não se verifica actualmente, pelo que «não há condições para o objectivo de chegar aos 500 euros em 2011».

A posição da CIP não surpreende. Já quando o salário mínimo teve de subir dos 450 para 475 euros, este ano, os empresários consideraram que as condições económicas reunidas não eram as suficientes para permitir a actualização. Com Van Zeller ainda à frente da Confederação, a CIP apresentou então uma contraproposta que previa uma actualização de apenas 10 euros.

Na altura, o Governo teve de dar aos patrões algumas «contrapartidas» para conseguir implementar a actualização de 25 euros, assumindo o Estado parte dos custos com o aumento do salário mínimo, através da redução da taxa social única (TSU) para os trabalhadores abrangidos pelo aumento e alargando o prazo para as empresas regularizarem as suas dívidas ao Fisco e Segurança Social.

Da parte do Governo, mantém-se o compromisso para chegar aos 500 euros em 2011, mas a própria ministra do Trabalho reconhece que é preciso verificar se as condições estão reunidas. Em entrevista ao «i», Helena André salienta que «quando chegar o momento», o Governo «discutirá com os parceiros se há ou não condições». E acrescenta: «Se não houver, assumiremos as nossas responsabilidades analisando as circunstâncias do momento».

Um dos cenários possíveis, já assumidos pela CIP passa pela apresentação de uma contraproposta à actualização de 25 euros.