Portugal quer pacto orçamental «sem sobressaltos»

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta sexta-feira que Portugal quer rapidez na aprovação do pacto orçamental, que os líderes europeus devem discutir no Conselho Europeu de segunda-feira, mas frisou a necessidade de a Europa ter também políticas de crescimento económico.

«Portugal, na circunstância em que está, tem todo o interesse em que esse tratado seja aprovado, e sem sobressaltos. Para estabilizar a Zona Euro é importante assinar o tratado de forma rápida», disse Paulo Portas, que falava à imprensa, à margem da conferência «Portugal e a América Latina, uma parceria estratégica para o século XXI».

Considerando que o Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária é importante para restabelecer a confiança na zona euro, Paulo Portas acrescentou que o instrumento «não esgota o que tem de ser feito porque, nomeadamente, é necessária uma agenda de crescimento e de emprego».

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) deverão terminar na segunda-feira, na reunião do Conselho Europeu, o processo negocial do acordo, um instrumento intergovernamental - e não comunitário - ao qual o Reino Unido já disse que não se vai juntar e que deverá ser assinado até ao início de Março.

O acordo prevê, entre outras medidas, a obrigação de introduzir na legislação dos países uma norma permanente que impeça um défice estrutural superior a 0,5 por cento (a «regra de ouro»), com possíveis sanções financeiras caso tal não aconteça, para além de recomendações e sanções quando um país ultrapasse os três por cento do défice e da criação das cimeiras da zona euro.

Paulo Portas defendeu o tratado como uma forma de a Europa mostrar «responsabilidade financeira» e que não entra em «aventuras no endividamento nem no défice» e que, por isso responde à crise de dívida soberana que afecta a Zona Euro.

«Aquilo que para Portugal eram pontos indesejáveis ficou, felizmente, afastado (...) não seria bom que houvesse um processo de aprovação prévia dos Orçamentos do Estado que pusesse em causa o papel da Assembleia da República nessa aprovação, também não seria bom que existissem sanções que atingissem o direito de voto dos Estados no Conselho Europeu, e é importante preservar o papel da Comissão Europeia no equilíbrio institucional da Europa», disse o ministro.

«Esses três pontos, para nós, não deviam ser ultrapassados e a verdade é que nos textos que temos pela frente não o foram».

Em discurso na conferência, organizada pela Associação Industrial Portuguesa e pela Casa da América Latina, e onde esteve também António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, Paulo Portas considerou que os países latino-americanos são uma das opções europeias para escapar à crise financeira.

«Já houve décadas em que se dizia que a América latina era parte do problema. É justo dizer que, nesta crise financeira que estamos a viver, a América Latina não é parte do problema, é parte da solução. O mundo europeu tem hoje dificuldades de crescimento e, se olharem para os conjuntos de países da América Latina encontrarão um dos exemplos de crescimento económico mais exponencial que hoje temos no mudo».