Estudo: função pública ganha 15% mais e trabalha menos

Numa altura em que se discute se a opção do Governo, em cortar os subsídios de férias e Natal da função pública, poupando os trabalhadores do sector privado, é justa, ou se se trata de uma discriminação, importa perceber o que serviu de base a essa opção.

O Presidente da República considerou que esta opção pode constituir uma violação da equidade fiscal. Mas os especialistas apontam várias diferenças entre os funcionários do sector público e os trabalhadores privados. A começar pelos salários.

Um estudo do Banco de Portugal diz que, para as mesmas qualificações, os funcionários públicos têm um salário 15% acima dos privados, argumento já utilizado por Passos Coelho. E, como trabalham menos horas, chegam a ganhar por hora quase o dobro dos privados. Uma outra diferença é que os trabalhadores do estado não podem ser despedidos.

De acordo com este documento, a média dos salários dos funcionários públicos é de 1.491 euros, enquanto no privado se fica pelos 859 euros. Além disso, na função pública o horário de trabalho é mais leve. Por hora a remuneração dos funcionários do Estado é claramente superior: 10,50 euros face 5,50 euros, ou seja, praticamente o dobro.

O estudo ressalva, no entanto, que, em comparação, os funcionários com menos habilitações ganham mais no público do que no privado. Nos quadros superiores, a relação é inversa: no privado ganha-se mais.

Há outra diferença difícil de quantificar, mas não negligenciável: é a segurança no emprego. Os funcionários públicos não podem ser despedidos mas só este ano, até Julho, mais de 300 empresas despediram quase três mil trabalhadores.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) explica estas diferenças: é que, ao contrário do sector público, os sacrifícios no sector privado já foram feitos.

As dúvidas do Presidente têm sido alvo de muita polémica. Para Marcelo Rebelo de Sousa, Cavaco Silva quer que o Governo corrija o Orçamento.

Os sindicatos aplaudiram, por sua vez, as palavras de Cavaco: a FESAP disse mesmo que estas críticas são «evolução no bom sentido», ao passo que a CGTP e Frente Comum consideram que a medida é inconstitucional e que Cavaco Silva deve vetá-la.

Já os economistas acreditam que a medida vai, mais cedo ou mais tarde, estender-se aos privados.

Para o constitucionalista Bacelar Vasconcelos, o problema é mais político que constitucional, embora considere que o corte não pode ser ir além do ano que vem.