Impostos: Fisco deixa metade das dívidas prescreverem

Entre o ano de 2006 e 2008, cerca de 129 mil processos de execução fiscal relativos a uma dívida superior a mil milhões de euros prescreveram nos serviços de Finanças de Lisboa e Porto.

Com base numa amostra dos 126 maiores desses processos, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que metade se deveu à «inércia dos serviços» e que, nesses distritos, «não existem mecanismos de validação das prescrições», escreve o «Público».

Esta conclusão retira-se da auditoria realizada em 2009 aos serviços de execução fiscal dos dois distritos do país que concentram o grosso do movimento fiscal nacional. Até ao fecho da edição, o Ministério das Finanças não fez qualquer comentário do caso ao jornal «Público».

A IGF elogia os esforços, desde 2005, na informatização da justiça tributária e na diminuição dos saldos de processos pendentes. No entanto, o início do relatório é peremptório. Segundo o documento, citado pelo «Público», «apesar de diversos diagnósticos efectuados nos últimos anos apontarem para a uma generalizada evolução positiva do sector de execuções fiscais (...) uma parcela maioritária dos serviços de Finanças, especialmente de maior dimensão, continua a registar a acumulação de elevados saldos de processos e de dívida exequenda».

Note-se que Lisboa e Porto acumulavam 15 por cento dos processos de execução fiscal (633 mil num total de quatro milhões de processos em Portugal) e 28 por cento da dívida em causa (4,8 mil milhões em 17,1 mil milhões de euros).