Preços dos combustíveis resultam em queixas a Bruxelas

Duas queixas foram apresentadas pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias

Os preços dos combustíveis praticados em Portugal deram a origem à apresentação de quarto queixas em Bruxelas, anunciou o presidente da Autoridade da Concorrência, na comissão parlamentar de Assuntos Económicos, onde esteve a apresentar o relatório do estudo levado a cabo pelo regulador sobre o sector.

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«Até ontem, quando fizemos a compilação desta matéria, tinham sido apresentadas quatro queixas em Bruxelas, perfeitamente identificadas. Duas delas foram repetidas à autoridade da concorrência, dando investigação. Uma delas, de 2004, foi arquivada e a outra, entrou em 2009, e ainda está em curso», afirmou Manuel Sebastião.

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De referir que, estas duas últimas queixas foram apresentadas pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) contra a «fortíssima discrepância» entre o custo do petróleo e o preço de venda ao público dos combustíveis.

«Dado que o cartel é a infracção mais grave das regras da concorrência, num estado de Direito, seria tão grave não detectar um cartel se existisse, como insinuar que existe um cartel sem apresentar indícios fortes ou provas seguras, confundindo o mercado e os consumidores. Aliás, vale a pena conhecer o destino das queixas apresentadas a Bruxelas e sobretudo as supostas queixas que nunca foram apresentadas em Bruxelas», refere o relatório. É que, segundo Manuel Sebastião, «há entidades que tem queixas supostamente apresentadas em Bruxelas que nunca apareceram».

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