DECO chumba cinco lojas online

As lojas eletrónicas, com vendas através da internet, ainda apresentam cláusulas ilegais ou abusivas para os consumidores e cinco delas foram chumbadas pela DECO devido à demora do pagamento do reembolso em casos de devolução.

Os técnicos da publicação DINHEIRO & DIREITOS, da Associação de Defesa do Consumidor (DECO), fizeram compras online e deram nota negativa às lojas eXpansys, Minfo, Pixmania, Vobis e Worten, que demoraram mais do que os 30 dias previstos na lei para reembolsar o montante pago, após a devolução do produto.

Entre as incorreções encontradas estão a menção à não devolução das despesas de envio e a divulgação ou venda dos dados pessoais dos consumidores, conforme informou hoje a DECO.

Segundo a DECO, também a recusa em devolver as despesas de envio, mesmo quando solicitadas, «é inadmissível», mas foi o que fizeram a Chip7, a Redcoon, a Mbit, a Prinfor e a Colorfoto.

Os resultados do estudo foram comunicados à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que tem a tarefa de fiscalizar os sítios, e ao Ministério da Economia.

As compras em lojas online, os seus procedimentos e regras ainda suscitam muitas dúvidas aos consumidores e, no ano passado, a DECO recebeu 2.035 contactos, entre pedidos de informação e reclamações, sobre esta forma de comércio.

As lojas online devem divulgar de forma clara e simples os termos e as condições de venda, nas quais devem constar informação sobre o uso dos dados pessoais e o seu direito de retificação, assim como a possibilidade de rescindir o contrato e respetivo prazo.

O sistema de «duplo clique», que leva o consumidor a confirmar por duas vezes a concordância com as condições de venda e com a encomenda, deve ser a regra, pois evita que aceite, por lapso, propostas comerciais pouco claras, explica a DECO.