Plano EDP Continente «é publicidade enganosa», diz PCP

O Partido Comunista considera que o plano EDP Continente, em que os clientes EDP têm a possibilidade de receber uma parte da sua despesa com electricidade no cartão dos hipermercados da Sonae, é «publicidade enganosa».

«O direito a um desconto de 10% na factura da energia eléctrica, a inscrever no cartão do Continente, para compras nas unidades do grupo de distribuição, além de publicidade enganosa, é uma violação da lei da concorrência», lê-se no requerimento da bancada do PCP.

É que, explica o partido, «impõe-se, sem se explicitar nos anúncios, um novo contrato com a EDP no mercado liberalizado e o desconto não respeita à totalidade da factura».

Bloco: EDP pode incorrer em abuso de posição dominante

Quem também tece críticas ao plano da EDP e do Continente é o Bloco de Esquerda, que questionou já o Governo sobre a campanha publicitária, alegando que esta visa «angariar clientes» para um mercado liberalizado «ainda não activo» e «sem concorrência» e que a eléctrica pode incorrer num «abuso».

«A EDP e a cadeia de hipermercados Continente lançaram uma campanha publicitária que anuncia descontos em compras associados à factura da electricidade (10% da factura da EDP em compras no cartão Continente). O que a campanha publicitária não deixa claro em vários dos instrumentos publicitários é que o desconto obriga à assinatura de um novo contrato com a EDP, que tira o cliente da alçada da EDP Universal (com tarifa regulada) e o obriga a ser cliente da EDP no mercado liberalizado (sem tarifa regulada)», refere a pergunta do BE.

Na iniciativa, dirigida ao ministério da Economia, a deputada bloquista Catarina Martins considera que «existem razões para preocupação na forma como a EDP está a angariar clientes para um mercado liberalizado que não está ainda activo e onde não tem ainda qualquer concorrente».

«Importa aferir se, através da estratégia implementada, a EDP está a abusar de uma posição privilegiada que detém no mercado, onde ainda opera enquanto força monopolista», acrescenta a deputada na pergunta.

No documento, o BE questiona o ministério de Álvaro Santos Pereira sobre se tem «conhecimento desta campanha publicitária da EDP e do Continente» e se «irá accionar os mecanismos de inspecção por parte da ASAE e da Autoridade da Concorrência por forma a garantir a defesa dos direitos dos consumidores e a impedir o abuso de posição dominante por parte da EDP».

PCP questiona preços dos combustíveis e privatização da REN

O PCP requereu a audição do secretário de Estado da Energia sobre esta matéria, mas quer também as explicações de Henrique Gomes no Parlamento sobre os preços dos combustíveis e a privatização da REN.

É que o preço do gasóleo atingiu segunda-feira 1,495 euros por litro nos postos da Galp, 1,499 euros na BP e 1,497 euros na Cepsa. «Os preços verificados batem o valor máximo, 1,448 euros por litro, alcançado em 2008. A gasolina vem igualmente registando uma subida significativa», apontam os deputados comunistas, para quem as justificações para a escalada de preços «são conhecidas, as mesmas de sempre: subida da cotação do petróleo, desvalorização do euro e variação da fiscalidade».

No que toca à privatização da REN, os deputados que assinam o requerimento, Agostinho Lopes e Bruno Dias, pedem explicações sobre a operação, «com consequências devastadoras para a segurança do abastecimento de electricidade e gás natural».

«A REN é um monopólio natural, absolutamente estratégica para o país», salientam.