Oficial: Governo aprova fim de quatro feriados

Os feriados de 7 de Junho, 15 de Agosto, 5 de Outubro e 1 de Dezembro vão mesmo acabar. O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o fim desses feriados.

O objectivo é que a medida entre em vigor o mais rapidamente possível. Ainda assim, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, recusou-se a certificar que o fim dos feriados será aplicado já este ano, até porque a entrada em vigor da redução dos mesmos está dependente da Assembleia da República e das negociações com a Santa Sé.

A eliminação de quatro feriados - dois civis e dois religiosos - «não depende só do Governo», acrescentou o responsável, quando questionado sobre se os feriados terminam já ou só a partir de 2013.

«Não há data exacta, mas a proposta que o Governo fez é que a partir de entrada em vigor da lei a sua incidência seja no dia 1 de um mês». Ainda assim, sustentou que «a entrada em vigor da lei depende do decurso do processo legislativo na Assembleia da República».

Entre as alterações, está a criação de um banco de horas individual com um limite de 150 horas anuais, a redução dos feriados em cima anunciada, a eliminação da majoração das férias estabelecida em 2003, as mudanças no despedimento por extinção do postos de trabalho e a possibilidade de as empresas fecharem nas «pontes».

Já a redução de 3 dias de férias só irá entrar em vigor em 2013.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou - em conferência de imprensa - que o Governo aprovou a transposição do acordo tripartido para um texto legislativo, sublinhando que «a reforma do mercado laboral era urgente e necessária».

No final do conselho de ministros que aprovou estas alterações ao Código do Trabalho, Álvaro Santos Pereira disse que «as reformas resultam do acordo alcançado com os trabalhadores e as confederações patronais» e acrescentou que a assinatura do acordo representa um verdadeiro «pacto de confiança».

O ministro lembrou ainda que as novas regras de indemnizações por despedimento vão entrar em vigor em Novembro deste ano, apontando para um tecto de 12 meses para todos os trabalhadores até 12 anos de trabalho.