Fundações alvo de censo para evitar «abusos»

O Governo quer «disciplinar» o panorama das fundações em Portugal, alvo de «alguns abusos», em nome da «transparência, do rigor e do uso devido dos dinheiros públicos», disse esta sexta-feira o secretário de Estado Feliciano Barreiras Duarte.

«Não há aqui nada contra as fundações. Há sim uma intenção firme do Estado em disciplinar uma área que, todos nós reconhecemos hoje, tem sido alvo de alguns abusos», justificou o governante, citado pela Lusa.

A proposta de lei do Governo para a extinção preventiva de fundações foi aprovada esta sexta-feira em votação final global no Parlamento. PSD/CDS votaram a favor, restantes bancadas parlamentares abstiveram-se.

O diploma visa fazer um censo do número de fundações públicas, de direito público e de direito privado, e de fundações privadas que detêm património ou recebem dinheiro do Estado.

Feliciano Barreiras Duarte realçou que existem «fundações muito boas» no país, mas também «algumas que, de facto, não parecem ter cumprido devidamente o estatuto [de utilidade pública] que lhes foi conferido pelo Estado, nomeadamente algumas públicas e também privadas».

Esta avaliação das fundações está prevista no memorando de entendimento assinado com a troika, lembrou o secretário de Estado, garantindo que, para as fundações públicas ou privadas que cumpram «o seu papel e a lei», não há «nada a temer».

Contudo, o presidente do Centro Português de Fundações (CPF), Emílio Rui Vilar, que já tinha criticado a proposta de lei do Governo, insistiu hoje que o diploma, ao abranger todo o tipo de fundações, «invade o território» de instituições privadas.

«Enquanto presidente do CPF e como representante do movimento fundacional português não deixarei de intervir civicamente, porque me parece que se está a cometer um atropelo e a tratar de forma igual realidades que são radicalmente diferentes», escreve a Lusa.