Governo admite que errou na progressão das carreiras

Começou tudo com uma denúncia da Federação Nacional dos Professores. A Fenprof alertou para o facto de vários docentes terem direito a subir na carreira até Dezembro de 2010 sem que tenham visto essa progressão concretizada.

Agora, o Governo admite que houve, de facto, «erro ou inércia» dos serviços na interpretação de um artigo da Lei do Orçamento do Estado para 2011.

Para além dos professores, há outros trabalhadores do Estado com progressões em falta. Uma falha que vai ser corrigida. «Esta situação é válida para todos os casos, independentemente de se tratar ou não de pessoal docente», disse ao «Diário Económico» o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

O artigo 24º do Orçamento do Estado para 2011 passou a proibir valorizações remuneratórias no Estado a partir de Janeiro desse ano. Mas há uma excepção: o número 4 do mesmo artigo salvaguarda as promoções «que devessem obrigatoriamente ocorrido em data anterior àquela».