As medidas de austeridade com que a Grécia se comprometeu

O acordo finalmente alcançado na Grécia obrigou o executivo do país a ceder em matérias fundamentais e a comprometer-se com medidas de austeridade nunca antes vistas. Salários, pensões e número de funcionários públicos sofrem cortes drásticos.

De acordo com a imprensa grega e as principais agências noticiosas internacionais, do acordo alcançado entre os três partidos que formam o Governo de coligação e com a troika internacional (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), consta o congelamento dos salários controlados pelo Estado até que a taxa de desemprego caia dos actuais 20,9% para menos de 10%.

O salário mínimo, que se encontrava fixado nos 751 euros, baixa 22% para trabalhadores com mais de 25 anos. Nos mais jovens, o corte é de 32%.

A Grécia assinou ainda o compromisso de rever salários em algumas áreas profissionais, incluindo magistrados, médicos, diplomatas, polícias e militares.

Também os que já não estão no activo vão sofrer na pele as medidas de austeridade: os pensionistas das empresas públicas verão as suas pensões cortadas 15%. Em alguns sectores, como as empresas portuárias, o corte é menor: 7%.

Na função pública, há o compromisso, já antes dado a conhecer, de colocar 15 mil funcionários no quadro de excedentários ainda este ano. O objectivo, a mais longo prazo, é reduzir em 150 mil o número de funcionários públicos, que ronda os 700 mil.

À semelhança do que aconteceu com Portugal, a Grécia compromete-se a vender ainda durante o primeiro semestre de 2012 posições estatais em várias empresas, incluindo a petrolífera Hellenic Petroleum (ELPE) e, no segundo semestre, a leiloar a concessão da exploração de portos e aeroportos e da concessionária de auto-estradas grega, a Egnatia Odos.

A Grécia cedeu ainda num ponto onde o Governo português fez finca-pé: acedeu a cortar as contribuições para a Segurança Social (equivalente à Taxa Social Única em Portugal). A taxa vai descer dois pontos para já, mas haverá uma nova descida, de três pontos, em 2013.

Os jornais gregos dizem que são estas as principais medidas do acordo já alcançado, mas acrescentam que falta definir onde é que Atenas vai poupar mais 300 milhões de euros, exigidos pela troika, e que deveriam ter sido conseguidos com um corte maior nas pensões, a que o Governo liderado por Papademos não cedeu.

As cedências feitas causaram, mesmo assim, uma baixa de peso no executivo: o vice-ministro do Trabalho, Yannis Koutsoukos demitiu-se.

O acordo era a condição exigida pela troika para aprovar o segundo pacote de resgate ao país, no valor de 130 mil milhões de euros, que evitará que a Grécia entre em bancarrota em 20 de Março, quando vence dívida de 14,9 mil milhões de euros.