Hospitais EPE discutem pagamento de dívidas no ministério

Os administradores dos Hospitais EPE foram chamados esta quinta-feira ao Ministério das Finanças para negociar a entrega de dinheiro para pagarem as dívidas aos seus fornecedores, sob compromisso de não criarem novas dívidas, disse fonte do Governo.

Os hospitais empresa foram chamados no âmbito da aprovação da chamada lei dos compromissos, que pretende impedir a acumulação de novas dívidas em atraso e que é condição para que Portugal possa utilizar as verbas da transferência dos fundos de pensões da banca para pagar dívidas dos hospitais EPE, desde que os hospitais se comprometam a não criar nova dívida, adiantou uma fonte do Ministério da Saúde. Deste modo, todos os fornecimentos que tenham de ser feitos aos hospitais, só podem ser feitos na certeza de que têm fundos para pagar esses mesmos fornecimentos, esclareceu.

Se este compromisso não for cumprido, implicará responsabilidades concretas, com apuramento de responsabilidades e custos a recair sobre os próprios administradores, acrescentou.

A notícia foi avançada esta tarde pelo semanário «Expresso», e confirmada à agência Lusa por fonte governamental.

A chamada às responsabilidades dos administradores dos Hospitais empresa surge uma semana antes de se iniciar a terceira revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira e depois da ¿troika¿ já ter exigido ao Governo garantias que estas dívidas em atraso (por pagar há mais de 90 dias) não continuam a aumentar.

A «troika» irá avaliar durante esta terceira revisão o funcionamento da lei de compromissos e os mecanismos que já estavam em vigor desde o final de 2011 para garantir que Portugal cumpre a meta de não acumular dívidas em atraso.