Governo recua na Lei anti-tabaco

Os espaços públicos terão um prazo provisório de três a quatro anos, durante o qual podem optar por ser ou não livres de fumo do tabaco.

Em declarações à «Rádio Renascença», o ministro da Saúde confirma esta alteração de fundo na nova versão do ante-projecto de lei contra o tabaco, que brevemente deverá ser aprovada em Conselho de Ministros.

Em vez da proibição total, o Governo abdica de uma lei dura. Correia de Campos diz agora que o mais importante é que a lei seja cumprida e recusa qualquer passo atrás nesta matéria.

«De maneira nenhuma, qual recuo? O princípio está estabelecido e naturalmente que durante este período transitório é um período educativo. Não estou interessado em fazer leis duras, estou interessado em fazer leis que se cumpram e é muito importante que as leis tenham cumprimento. Nós temos uma legislação precursora desde 1982 sobre a matéria do tabaco mas que não se cumpre», disse.