Associação e restaurantes reunem-se a propósito do «Couvert»

Aperitivos, desde que não solicitados, têm que ser entendidos como oferta

A Associação Portuguesa de Direito ao Consumo (APDC) vai reunir-se com a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) a propósito da Lei do «couvert», quarta-feira, dia 27.

Em declarações à Agência Financeira, o presidente da APDC, Mário Frota, adiantou que esta reunião visa «acertar procedimentos para que a prática adoptada se altere em função da Lei».

Desta maneira tenciona-se que «os operadores económicos adequem os seus comportamentos às normas em vigor».

Questionado em relação ao que ficará resolvido nesta reunião, Mário Frota esclarece que, «estamos abertos (APDC e ARESP) a encontrar soluções para as dificuldades que se têm sentido neste tipo de casos».

Recorde-se que o «couvert», também conhecido por aperitivo, desde que não solicitado, tem de ser entendido como oferta sem que daí possa resultar a exigência de qualquer preço, antes se concebendo como uma gentileza da casa, algo de gracioso a que não corresponde eventual pagamento.

Este alerta foi dado treça-feira por Mário Frota, que, em declarações à Agência Financeira, assumiu haver «uma ignorância das pessoas a esse respeito», pelo que «a maioria delas deixa passar, continuando a pagar».