Governo baixa IRC no Orçamento de 2009

(Notícia actualizada com mais pormenores)

O Governo vai propor, no Orçamento de Estado para 2009, uma baixa «substancial» do IRC.

No seu discurso inicial no debate quinzenal, esta quarta-feira na Assembleia da República, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que «o Governo vai propor uma baixa substancial do IRC. Assim, a taxa de IRC será reduzida para metade, de 25 por cento para 12,5%, nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável».

O que significa que vão passar a haver dois escalões no IRC: um de 12,5% e outro de 25% para os valores superiores, acrescentou.

«Desta forma, cerca de 80% das empresas portuguesas verão reduzido para metade o seu esforço com o pagamento deste imposto», assegurou, garantindo ainda que «esta é uma medida que se aplica a todas as empresas, mas que beneficiará especialmente o tecido das pequenas e médias empresas».

Quando interpelado pela oposição, que levanta a questão desta ser uma medida eleitoralista, José Sócrates defendeu-se, afirmando que «só tem autoridade moral para baixar impostos quem fez o seu trabalho de casa. Ou seja, quem pôs as contas em dia».