Estado empresta 1.500 milhões à Madeira

A Região Autónoma da Madeira irá receber 1.500 milhões de euros de financiamento através do seu plano de ajustamento da parte do Estado, tendo 19 anos para pagar o empréstimo e uma taxa de juro igual à da troika.

De acordo com o discurso do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, o empréstimo vence em 2031, mas a Madeira só tem de começar a amortizar capital daqui a quatro anos.

A taxa de juro cobrada à Madeira por este empréstimo será igual à cobrada pela troika no dinheiro emprestado a Portugal, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira, ou seja abaixo de 4%.

O empréstimo deverá ser atribuído em quatro tranches: pouco mais de 1.000 milhões de euros neste ano, 307 milhões em 2013, 101 milhões de euros em 2014 e 80 milhões em 2015.

No final de 2015, a dívida da Madeira deverá descer para 73 por cento do Produto Interno Bruto. Uma dívida que será paga, integralmente, pelos madeirenses, garantiu Alberto João Jardim. Já este ano, a região terá de poupar 12,7% do PIB.

Um empréstimo necessário uma vez que «sem esta sustentabilidade financeira estaria comprometido o futuro da Região Autónoma, sobretudo o futuro da autonomia política», disse o governante madeirense.

Alberto João Jardim explicou também que este empréstimo será utilizado, essencialmente, para pagar à banca estrageira - e assim evitar um sinal de incumprimento - e para pagar dividas a fornecedores.

A Madeira deverá, como já se sabe, cortar na despesa e aumentar impostos.

Mais receita à custa dos contribuintes

A Madeira terá de aumentar a receita em 126,8 milhões de euros já este ano, dos quais 105,1 milhões de euros serão através de aumentos no IVA e no IRS, ficando assim grande parte da fatura deixada para os contribuintes madeirenses. As empresas só contribuem em 2013.

Quanto ao IVA, isto será conseguido através da mudança de bens nas diferentes taxas e um aumento destas taxas para as equiparar o mais possível às praticadas no continente: taxa normal passa para 22 por cento, a taxa intermédia para 12 por cento e a taxa mínima para cinco por cento.

No caso do IRS, são também aumentadas as taxas para um valor igual às do Continente e o restante é esperado através da redução de benefícios e deduções à coleta.

Para estas contas vão contribuir também os aumentos dos impostos sobre o tabaco e produtos petrolíferos.

Em 2013, o aumento da receita terá de atingir os 89,9 milhões de euros, passando o IRC (também já com taxas iguais às do continente) a ser o que mais contribui para este ajustamento - 58,9 milhões de euros - e o IVA novamente a contribuir com uma parte muito considerável - 30 milhões de euros.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que o presidente do Governo Regional negociou o acordo até onde pôde.

Já o Ministério das Finanças adianta que, em 2011, a Madeira recebeu 19,5 milhões de euros de financiamento intercalar para fazer face a despesas urgentes.