Magalhães: «Governo não impôs a fundação aos operadores»

Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas e Comunicações, explicou esta quarta-feira que a criação da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) é «da responsabilidade do Governo e dos operadores» tal como a definição das características do computador para os alunos do primeiro ciclo.

Durante a segunda audição da comissão de inquérito sobre a Fundação para as Comunicações Móveis, que decorre no Parlamento, o ex-ministro insistiu que «o Governo não impôs a fundação aos operadores, nem o contrário» disse, antes de referir que a ideia inicial de criar uma fundação até surge dos operadores, à excepção da TMN.

«A ideia de criar uma fundação surgiu, pela primeira vez, nas propostas de três dos quatro operadores, tendo depois sido referida num despacho do ex-ministro da Economia, Carlos Tavares. Mandámos fazer pareceres jurídicos sobre as várias soluções e concluímos que a criação de uma fundação era a melhor solução», acrescentou.

O ex-ministro contrariou assim os presidentes das operadoras de telecomunicações que tinham dito, quando foram ouvidos na comissão de inquérito, que a iniciativa de criar uma fundação tinha sido do Governo.

«Governo nada tem a ver com compra de computadores»

Mário Lino adiantou que a criação da «ideia do e-escola não interessa nada. Até pode ter sido do meu gabinete. Eu ou acho a ideia boa ou má, se uma pessoa assina uma coisa é responsável por ela. O Governo nada tem a ver com a compra de computadores», atirou.

Já quanto à determinação das características para o computador, garantiu, «constam de um acordo entre as partes. Acordámos as características mínimas, sendo que os operadores [Sonaecom, TMN, Vodafone e ZON] podiam propor alterações, mas nunca propuseram», acentuou depois de citar um protocolo assinado entre o Executivo e os operadores a 19 de Abril de 2009, mas que tinha efeitos já desde 30 de Julho de 2008.

Mário Lino deixou claro que havia «outros computadores disponíveis» além do Magalhães, que cumpriam os requisitos, mas que o preço foi determinante.

«Tivemos um especial carinho pelo Magalhães»

O ex-ministro reforçou ainda que o Governo teve «um especial carinho pelo Magalhães» - tal como já tinha dito Paulo Campos - porque o projecto «deu trabalho a muitos portugueses».

«O Governo fez um bom trabalho, porque puxou pela indústria do país», rematou.

[Notícia actualizada]