Finanças autorizam contratação de mais funcionários públicos

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social vai contratar mais 30 funcionários. É o segundo concurso publicado em Diário da República, apenas na primeira quinzena de Agosto, que não prevê apenas a contratação de funcionários públicos no quadro da mobilidade especial.

Tendo em conta que as admissões de pessoal na Função Pública estão congeladas, e que só é possível contratar em casos excepcionais, o Ministério do Trabalho, pediu de novo autorização às Finanças e recebeu luz verde para abrir outro concurso.

Em resposta à Agência Financeira, o Ministério do Trabalho sublinhou que a «publicação de um procedimento concursal pressupõe sempre parecer prévio favorável dos membros do Governo pelas Finanças e Administração Pública».

Para que o concurso possa ser aberto, é ainda necessário que existam postos de trabalho vagos nos mapas de pessoal. Mesmo assim, há prioridades a respeitar: primeiro serão colocados os candidatos em situação de mobilidade especial, se cumprirem os requisitos pedidos no concurso; depois, esgotados estes, serão escolhidos os candidatos detentores de contrato por tempo indeterminado, por fim os que estão contratados a prazo e, por último então, candidatos que não têm qualquer relação com a Administração Pública.

Desde que o Governo congelou as admissões na Função Pública, a partir de 1 de Julho, só na administração local abriram já 1.500 concursos para novos postos de trabalho. É que apesar de no Programa de Estabilidade e Crescimento também ser requerida contenção nas autarquias, estas são autónomas na contratação de funcionários, tendo apenas o dever de informar, posteriormente, o Ministério das Finanças e a Direcção Geral da Administração Local dessas decisões, explicou à Lusa o secretário de Estado Gonçalo Castilho, que garantiu também ter sido já recusada a entrada de quase 2 mil funcionários na administração central desde o início de Julho.