Governo aprova medidas para cortar 3.420 milhões na despesa

O Governo aprovou, nas linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011, e há alguns cortes nas despesas do Estado, além daqueles que dizem respeito a despesas com pessoal. Por exemplo, o abono de família sofre alterações.

O objectivo é cortar 3.420 milhões de euros à despesa pública em 2011, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, o ministro das Finanças, que esteve na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros Extraordinário, classificou o Orçamento do ano que vem como «o Orçamento de corte de todas as despesas».

Além dos cortes que serão aplicados nas despesas com pessoal, equivalentes a 0,6% do PIB, será ainda eliminado o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminados os 4º e 5º escalões desta prestação. E haverá ainda um corte de 20% nas despesas com o Rendimento Social de Inserção (RSI). Medidas que permitirão cortar mais 0,6% do PIB à despesa.

Há ainda intenções de reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico, e que pouparão o equivalente a 0,3% do PIB.

O Governo quer também reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos, além de reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) (equivalentes a cortes de 0,2% do PIB na despesa do Estado cada um).

Do mesmo modo, terão ainda ser reduzidas as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas e as despesas com a frota automóvel do Estado (que sofrerá uma descida de 20%).

Por fim, o Governo conta extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta e reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

Veja aqui as medidas para o OE 2011