IVA: prestação de bens e serviços vai estar mais controlada

«Todas as empresas estão preocupadas com o impacto do novo Pacote IVA, a entrar em vigor em 2010», disse a CEO da PriceWaterHouseCoopers, Susana Caetano, esta quarta-feira, em conferência de imprensa. No entanto, a responsável alerta que estas novas regras «vêm combater a fraude e a evasão fiscal».

Susana Caetano aconselha as empresas portuguesas a identificarem as suas «operações activas e passivas», como adaptação ao novo processo.

«Deverão ser vistos os sistemas informáticos das empresas e estudar os pedidos de reembolsos tributados dos Estados Membros», refere a responsável.

Recorde-se que foram estabelecidas a nível comunitário novas regras de localização das prestações de serviços que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2010. As excepções vão para as regras relativas à localização das prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão e televisão e serviços electrónicos, no caso de o adquirente ser um particular, que apenas entrarão em vigor no ano de 2015.