Governo reduz entre 3,5% e 10% nos salários da Função Pública

O Governo aprovou em Conselho de Ministros as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011, onde se inclui um corte que irá variar entre os 3,5% e os 10% nos salários da função pública, uma medida destinada a ajudar a reduzir o défice orçamental e que ainda terá de passar pela aprovação da Assembleia da República.

É a primeira vez desde os anos 80, quando o Fundo Monetário Internacional (FMI) interveio em Portugal e foi cortado o 14º mês, que uma medida destas é adoptada no país.

Os trabalhadores do Estado não só não receberão qualquer aumento em 2011, como vão perder parte do seu salário. O Governo vai inscrever no OE 2011 um corte de 5% na massa salarial total da função pública, que será aplicado de forma progressiva para quem ganha mais de 1.500 euros.

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O ministro das Finanças explicou, em seguida, que esta medida pretende «reduzir a massa salarial» e a percentagem irá variar entre os 3,5% (para quem ganha entre 1.500 e 2 mil euros) e os 10% para os vencimentos mais elevados.

Apesar de constar da proposta de OE para 2011, a medida manter-se-á depois disso, ou seja, os funcionários que virem a sua remuneração cortada não voltarão a auferir o valor actual depois de 2011, a não ser por via de uma nova negociação salarial.

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O corte abrange a massa salarial total, o que inclui remunerações base, suplementos variáveis, etc. e afectará todos os subsectores, da Administração Central às empresas e institutos públicos, fundos autónomos.

A medida tinha sido recomendada por vários economistas e é semelhante à que tinha já sido tomada em Espanha, uma analogia que o primeiro-ministro fez questão de frisar. «Em Espanha também foi reduzida a massa salarial para termos um efeito rápido com a despesa com pessoal».

«Esta é a medida mais difícil de tomar»

«Esta é a medida mais difícil de tomar, por ser aquela que mais afecta as pessoas», disse o primeiro-ministro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos ministros, acrescentando que «é porventura pedir de mais».

Mas, explicou José Sócrates, esta é uma medida «indispensável porque o país está a ser penalizado pelos mercado internacionais e porque somos o único país que ainda não tomou esta posição».

José Sócrates explicou ainda que não é possível reduzir a despesa de forma rápida e efectiva sem reduzir rubrica despesa com pessoal. «Ninguém toma em sã consciência decisões destas de ânimo leve», disse, afirmando que a mesma era necessária para «defender o interesse nacional».

Nesta massa salarial que irá sofrer uma redução inclui-se a «redução da despesa com horas extraordinárias, ajudas de custo, e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação e o congelamento de progressões e promoções».

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Mas há mais: as pensões também vão sofrer um congelamento para o ano e serão ainda cortadas as despesas com ADSE.

Entre as medidas que afectam a função pública contam-se ainda uma redução dos contratados (as admissões estão congeladas mas o executivo não pretende «dispensar ninguém) e um aumento de um ponto percentual da contribuição dos trabalhadores públicos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Ou seja, é mais uma parcela dos salários que os trabalhadores deixam de receber.

Com todas estas medidas, o Governo espera cortar o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) na despesa pública.