Salários: políticos vão receber menos já no final deste mês

O corte em 5% dos salários de quem desempenha cargos políticos já estava previsto e foi publicado esta terça-feira em Diário da República. Uma medida excepcional, em tempo de crise, que vai emagrecer já no final deste mês até o vencimento do Presidente da República.

Mas não só. Todos os membros das Casas Civil e Militar da Presidência da República, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governadores civis vão ser afectados por este diploma que entra em vigor amanhã, quarta-feira.

E a justiça?

Cavaco Silva promulgou o documento no final do mês passado, mas mostrou-se surpreendido por não terem sido abrangidos mais órgãos de soberania que se regem por estatutos jurídicos semelhantes em matéria de livre nomeação e exoneração. Entre eles, estão por exemplo os gabinetes dos presidentes da Assembleia da República, Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo.

A redução de salários agora estabelecida «não é aplicável a motoristas e secretariado, à excepção dos secretários que compõem os gabinetes dos governos civis e dos secretários pessoais nomeados ao abrigo da legislação referida», lê-se em Diário da República.

O pacote de medidas de austeridade aprovado na Assembleia da República acabou por incluir a redução dos salários dos políticos, apesar de o partido do Governo se ter manifestado contra.