Governo admite antecipar portagens nas restantes SCUT

O ministro das Obras Públicas disse esta quarta-feira que se houver condições para que as portagens nas quatro SCUT sejam introduzidas antes de 15 de Abril de 2011 o Governo vai trabalhar nesse sentido.

«Tudo está a ser feito de acordo com o programado. Se houver condições para que as portagens [nas SCUT] sejam introduzidas antes de 15 de Abril, trabalharemos neste sentido», afirmou António Mendonça, que foi esta quarta-feira ouvido na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações a pedido do Bloco de Esquerda.

«Da parte do Governo, tudo está a ser feito no sentido de concretizar até 15 de Abril de 2011 a introdução de portagens nas restantes SCUT».

António Mendonça disse ainda que o Governo está a negociar com as concessionárias das SCUT a alteração das bases de concessão.

Não podemos governar ao «sabor das pressões»

Mais: para o ministro, o sistema de cobrança de portagens nas antigas SCUT «introduz equidade», sendo certo que o Executivo não pode governar ao «sabor de pressões» de grupos económicos.

António Mendonça foi ainda confrontado pelos deputados da oposição com a situação dos veículos com matrícula estrangeira, nomeadamente vindos da Galiza mas refutou as críticas à forma de cobrança de portagem adoptada.

Recorde-se que os jornais espanhóis têm qualificado como «cara e complicada» essa cobrança. O ministro responde dizendo que «apesar da complexidade, é um sistema claro e que introduz equidade».

«Não há discriminação dos cidadãos estrangeiros, particularmente dos cidadãos espanhóis», atirou.

De acordo com o ministro, o Governo entendeu que não devia «haver uma discriminação ainda mais positiva». Sublinhou, no entanto, que o Governo está atento ao processo e terá «a preocupação de corrigir as situações que não estejam de acordo com as exigências».

Empresários e responsáveis políticos do Norte de Portugal e da Galiza decidiram na sexta-feira pedir ao Governo português uma moratória para não haver sanções aos automobilistas espanhóis «apanhados» a conduzir nas SCUT sem disporem dos respectivos dispositivos electrónicos de pagamento.

Os portugueses que não dispuserem de dispositivos electrónicos podem pagar nos balcões dos CTT ou nas «payshops» até cinco dias depois da data de utilização das auto-estradas, mas os estrangeiros não têm essa possibilidade.