SCUT: veja quanto custam as portagens a partir de 5ª feira

Um veículo de classe 1 vai pagar entre 11,60 a 19,30 euros em portagens para percorrer, a partir de quinta-feira, as antigas vias sem custos para o utilizador, segundo as taxas publicadas esta segunda-feira em Diário da República.

Tratam-se dos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve (A22), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24) e da Beira Litoral/Beira Alta (A25).

O documento estabelece uma tarifa de referência de cerca de sete cêntimos (0,07324 euros) mais IVA, por quilómetro, para a classe 1.

Percorrer a A22, ou Via do Infante, que até agora não tinha portagens, vai custar 11,60 euros a um veículo de classe 1.

Com uma extensão aproximada de 130 quilómetros e 18 nós ou pontos de acesso, esta via liga Lagos a Castro Marim/Vila Real de Santo António.

A A23, de Torres Novas/Abrantes à Guarda, atravessa os distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda em 178 km de auto-estrada.

Ir de Torres Novas à Guarda por esta via ficará, a partir de quinta-feira, em 19,30 euros.

Antes, ir de Lisboa à Guarda pelo mesmo caminho ficava em 5,65 euros a um veículo de classe 1, relativos à portagem da A1 entre Lisboa e Torres Novas. Agora vai passar a custar 24,95 euros.

Outra das novas auto-estradas com portagem, a A25, vai custar 15,65 euros a quem entrar no início, em Aveiro, e sair no fim na fronteira de Vilar Formoso, numa extensão de 173 quilómetros.

Até agora, quem se dirigisse do Porto à fronteira com Espanha em Vilar formoso pagava 4,20 euros. Agora vai passar a pagar 19,85 euros.

A outra ex-via sem custos para o utilizador que passa a ser paga é a A24, entre Vila Verde/Chaves e Arcas-Estrada Nacional 2 (Viseu - São Pedro do Sul). Percorrer os 155 quilómetros, com 23 nós de ligação, custará 14 euros.

O decreto-lei que introduz as portagens nestas quatro auto-estradas a partir de 8 de Dezembro tem em conta «um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».

Desde logo, estabelece que as pessoas singulares e as pessoas colectivas que tenham residência ou sede na área de influência destas auto-estradas «ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transacções mensais que efectuem na respectiva auto-estrada».

O diploma estabelece as áreas de influência de cada auto-estrada com base na área dos concelhos inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3 (NUTS III), de forma que «qualquer parte do território dessa NUTS fique a menos de 20 quilómetros dos lanços e sublanços da auto-estrada».

Pagamentos e sanções: o que muda?

O sistema de cobrança é «exclusivamente electrónico» e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.

O Ministério da Economia já alertou que «todas as infracções» que resultarem do não pagamento de portagens nas antigas SCUT são «registadas» e só prescrevem ao fim de dois anos, mesmo nas viaturas de matrícula estrangeira.

Os automobilistas têm duas formas de pagar: adquirir os dispositivos electrónicos nos CTT ou através da Via Verde, o que custa 27 euros, ou pagar após cada passagem.

Segundo informação disponibilizada no site do Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, quem passar sem o dispositivo deve dirigir-se a qualquer balcão dos CTT ou a uma loja Pay-shop e efectuar o pagamento, num prazo de cinco dias úteis.

Os veículos de matrícula estrangeira que circulem nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) podem optar pela aquisição de títulos pré-pagos com validade limitada temporalmente, mas sem a obrigatoriedade de possuir um dispositivo electrónico, ou então comprar ou alugar um dispositivo electrónico no qual é possível fazer pré-carregamento ou optar pelo débito directo na conta bancária.