SCUT: processo legislativo está atrasado

O ministro da Presidência recusou esta quinta-feira a existência de algum «erro» ou «contradição» relativamente ao anúncio sobre o processo de cobrança de portagens nas SCUT e o seu calendário, remetendo explicações para quando o processo legislativo estiver concluído.

No passado sábado, o ministro das Obras Públicas e Transportes remeteu mais «novidades» sobre as SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) para a reunião de Conselhos de Ministros desta quinta-feira. No entanto, o tema ficou fora da discussão uma vez que o processo legislativo não está concluído.

«O que acontece é que no início da semana havia uma estimativa que isso pudesse estar concluído a tempo deste Conselho de Ministros, portanto, não há nenhum erro nem contradição, o que há é uma actualização da informação», disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros.

«A informação sobre esse processo legislativo diz-nos que ele não está concluído, portanto, mantém-se aquilo que o Governo sempre disse: anunciará o que tem a anunciar sobre as portagens nas SCUT quando estiver esse processo legislativo concluído, nós acreditamos que isso está para acontecer muito brevemente», sublinhou Pedro Silva Pereira, citado pela Lusa.

Ainda segundo o ministro da Presidência o diploma relativo aos instrumentos de cobrança de portagens nas SCUT já foi promulgado e encontra-se agora na Assembleia da República, a quem compete enviar para publicação em Diário da República.

«O Governo já anunciou explicitamente que dará conta do que tem a anunciar em matéria de SCUT quando estiver concluído o processo legislativo, que não é um processo legislativo do Governo, é um processo legislativo do Parlamento», reiterou.