Querem alargar em 30 dias prazo para declararem contribuições

O Bloco de Esquerda (BE) propôs esta quinta-feira que o Governo alargue em 30 dias, até 15 de Março, o prazo para os trabalhadores independentes declararem as suas contribuições à Segurança Social.

«São muitos milhares de trabalhadores independentes das mais diversas profissões que correm o risco de não poder cumprir o prazo dado pelo Governo para declarar as suas contribuições à Segurança Social», afirmou a deputada do BE Mariana Aiveca, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

Isto porque, explicou a deputada, o Governo «só no dia 24 de Janeiro de 2012 disponibilizou os formulários para os trabalhadores independentes fazerem os seus descontos até 15 de Fevereiro».

Mariana Aiveca disse que os trabalhadores independentes «estão sem tempo para cumprir este prazo e estão, por isso, ameaçados de ter de pagar um multa, que vai entre os 50 e os 250 euros».

Afirmando não querer acreditar que o gabinete do ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, tenha lançado «uma autêntica caça à multa aos trabalhadores e trabalhadoras independentes», anunciou que o BE propõe o alargamento em 30 dias do prazo para declararem as suas contribuições.

A proposta do BE foi feita esta quinta-feira ao Governo, numa pergunta enviada ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social.