Salários: Sócrates quer alargar corte de 5% ao seu gabinete

Um «lapso» que o primeiro-ministro quer ver corrigido: a lei que prevê o corte de 5% nos salários dos políticos entrou em vigor esta quarta-feira, mas «não contempla a inclusão dos membros do gabinete» de José Sócrates, «que se regem por legislação própria».

Por isso, o Governo vai entregar em breve no Parlamento uma proposta de lei no sentido de alargar a medida ao seu gabinete. Para já, apenas os membros das Casas Civil e Militar da Presidência da República, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governadores civis é que estão abrangidos pelo diploma.

A posição de José Sócrates consta de uma carta que enviou ao ministro dos Assuntos Parlamentares e que foi por este divulgada na reunião desta quarta-feira da conferência de líderes parlamentares.

«Peço-lhe, assim, Senhor Ministro, que solicite à Assembleia da República que promova diligências no sentido de resolver esta questão¿, escreve o primeiro-ministro.

Por isso, e «na ausência de uma solução adequada, o Governo irá aprovar e submeter à Assembleia da República uma proposta de lei que estabeleça uma redução do mesmo montante no vencimento ilíquido dos membros do gabinete do primeiro-ministro».

A ser aprovada, esta iniciativa legislativa terá efeitos à data de entrada em vigor da legislação que pretendeu abranger todos estes cargos de confiança política.

Jaime Gama pede o mesmo

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, também solicitou esta quarta-feira que o seu gabinete seja abrangido pelo diploma que entrou hoje em vigor.

Tudo porque «não fazia sentido» que ficasse de fora, tal como os quatro gabinetes dos vice-presidentes do Parlamento, disse a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Celeste Correia, citada pela agência Lusa.

Jaime Gama pediu que as bancadas parlamentares alterassem a legislação para serem incluídas.

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