Taxa de juro: Banco de Portugal não recebeu queixas da DECO

O Banco de Portugal disse esta sexta-feira que não recebeu queixas da Deco ou de particulares contra bancos relativas a cláusulas que prevejam a possibilidade de alteração das taxas de juro de créditos à habitação.

Em resposta escrita a questões colocadas esta manhã pela agência Lusa, o Banco de Portugal confirmou que a instituição reguladora «recebe e analisa diariamente um número significativo de reclamações dos clientes bancários», mas assegurou que não foi «identificada qualquer reclamação relativamente à actuação das instituições na matéria de crédito à habitação» referida.

A Deco manifestou hoje a convicção de que o Banco de Portugal irá anular, «em breve», «as cláusulas abusivas» que algumas instituições bancárias estão a introduzir nos contratos relativos ao crédito à habitação.

A associação de defesa do consumidor assegurou que desde há cerca de um ano tem recebido reclamações de vários clientes de três instituições bancárias portuguesas, relativas à introdução de uma cláusula no contrato do crédito à habitação, que permite que os bancos possam alterar os juros acordados com os clientes, em caso de alterações ocorridas nos mercados financeiros.

Em resposta, o Banco de Portugal garantiu que «no âmbito dos poderes legais que lhe são conferidos, o Banco de Portugal continuará a analisar situações concretas que lhe sejam levantadas e/ou resultem da sua actividade de fiscalização, de forma a assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares na relação das instituições como dos seus clientes».

Referiu ainda que «as condições concorrenciais que têm prevalecido nos últimos anos no mercado de crédito à habitação em Portugal continuarão, previsivelmente, a exercer um efeito disciplinador em benefício de uma relação de equilíbrio entre o cliente e o seu banco».