Trabalho: precários pedem reunião urgente com ministro

Os movimentos de trabalhadores precários solicitaram esta quarta-feira uma reunião urgente com o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, pedindo a «reavaliação» do processo de recuperação de dívidas à Segurança Social que «afecta de forma dramática milhares falsos recibos verdes».

A carta com o pedido de reunião urgente - assinada pelos movimentos Precários Inflexíveis, FERVE - Fartos/as d¿Estes Recibos Verdes e Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual - foi enviada ao ministro, Pedro Mota Soares, escreve a Lusa.

O documento refere que está decorrer «neste momento uma massiva operação de recuperação de dívidas à Segurança Social, com notificação dos devedores e aplicação de métodos coercivos de cobrança» e que «os movimentos de trabalhadores precários não podem deixar de demonstrar a sua indignação e preocupação com a forma como este objectivo está a ser desenvolvido».

«É inegável que a esmagadora maioria dos trabalhadores considerados independentes são, na realidade, trabalhadores a quem vem sendo negado há décadas o devido contrato de trabalho», lê-se na carta que acrescenta que «as situações de falsos recibos verdes correspondem a um grave prejuízo para os trabalhadores».

«Acresce a tudo isto as questões relacionadas com as contribuições para a Segurança Social, com a desresponsabilização das entidades empregadoras incumpridoras, que impunemente se furtaram às suas obrigações», lamentam os responsáveis dos movimentos.

Os movimentos dos trabalhadores precários defendem a implementação de um procedimento «simples e obrigatório» que seja imposto antes da cobrança de dívidas e detecte as situações que correspondem a falsos recibos verdes.