Segurança Social: fundo usado para «outros fins»?

A questão foi levantada pelo ministro da Economia, na terça-feira: não seria melhor usar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para promover políticas activas de emprego, em vez de o usar para comprar dívida pública nacional?, disse Álvaro Santos Pereira, durante a comissão de Segurança Social e Emprego, em resposta a um deputado do PS.

Uma questão que a UGT responde com um redondo «não».

«Os trabalhadores e os empregadores pagam para ter direito a uma pensão, subsídio de doença, de desemprego e outras medidas de protecção social. Portanto, esse dinheiro não deve ser mal gasto nomeadamente para pagar reestruturações de empresas, diminuir custos ou outras questões que estão em discussão», defendeu João Proença, à saída da reunião com o ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

Para o sindicalista, a sustentabilidade financeira do sistema não pode ser posta em causa «por políticas do Governo de combate ao défice».

O sistema «não pode ser posto em causa, utilizando o dinheiro para outros fins que não aqueles a que se destina. A sustentabilidade do sistema está assegurada até 2040/50. Até lá há muito tempo para tomar as medidas necessárias», acrescentou João Proença, citado pela Lusa.

Na terça-feira, Álvaro Santos Pereira questionou: «Acha que este fundo deve comprar dívida pública nacional, é para isso que serve?», criticando as compras de títulos de dívida do Estado português feitas durante os governos de José Sócrates e, ao mesmo tempo, fazendo eco da possibilidade prevista no programa de Governo, que propõe a «avaliação e estudo da possibilidade do Fundo de Estabilização da Segurança Social integrar políticas de combate ao desemprego».

Já sobre as palavras de Passos Coelho, sobre o facto do país empobrecer para sair da crise, João Proença essa necessidade «extremamente negativa».

«Não é possível a desvalorização da moeda e, por isso, desvalorizam-se os salários, o que é uma politica extremamente peigosa, anti-social e que conduzirá a uma recessão ainda mais profunda».