Estradas Portugal: «erro de cálculo» custa milhões

A entidade reguladora do sector rodoviário denunciou ao Governo que a Estradas de Portugal foi prejudicada em quase 600 milhões de euros, numa negociação com o grupo Ascendi, relativo às concessões Norte e Grande Lisboa.

O caso remonta a Novembro de 2010 quando o Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias informou o então secretário de estado das Obras Públicas, Paulo Campos, de negociações potencialmente ruinosas para o Estado com o grupo Ascendi, dominado pela Mota-Engil e pelo BES.

Para o regulador, os casos mais evidentes referem-se às concessões Norte - auto-estrada entre Barcelos e Guimarães e a auto-estrada entre Famalicão e Vila Pouca ¿ e Grande Lisboa - relativa a várias ligações da IC16, IC30 e IC17.

Tratam-se de concessões que já antes tinham portagens reais. As concessionárias não recebiam dinheiro do Estado, e, nessas estradas, sustentavam os negócios com os pagamentos dos automobilistas.

O problema é que o tráfego verificado na realidade ficou muito abaixo do previsto no contrato inicial gerando prejuízos no grupo privado.

Em Junho de 2010, o Estado resolveu o problema da Ascendi: a empresa pública Estradas de Portugal ficou obrigada a pagar ao grupo privado 1.864 milhões de euros de rendas fixas, recebendo, em troca, apenas 1.267 milhões de euros de portagens.

Contas feitas, a EP obteve um prejuízo de 597 milhões de euros, a preços actuais em estradas que antes não custavam 1 cêntimo ao erário público.