Ministro das Finanças arguido por abuso de poder

Fábrica de construção de móveis abriu falência após a Administração Fiscal ter votado contra o plano de recuperação da empresa

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi constituído arguido num processo de inquérito por abuso de poder, noticia o «Correio da Manhã». Em causa está uma queixa-crime apresentada pelo administrador de uma fábrica de construção de móveis de Gondomar, Fago, que abriu falência após a Administração Fiscal ter votado contra o plano de recuperação da empresa, que tinha uma dívida fiscal de 200 mil euros.

De acordo com um documento dos Serviços do Ministério Público de Vila Nova de Gaia, ao qual o mesmo jornal teve acesso, estão registados naqueles serviços «os autos de inquérito, com o NUIP nº 4614/08.2TAVNG, pelo crime de abuso de poder, em que são : ofendido Ivo Meireles de Brito e arguido Fernando Teixeira dos Santos e outros». Neste processo são acusados ainda o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, o director-geral dos Impostos, Azevedo Pereira, o director distritaldeFinançasdo Portoeodirectorde ServiçosdeJustiça Tributária.

Contactado pelo «CM», o Ministério das Finanças garantiu que nenhum dos visados recebeu «qualquer notificação».