Nissan: não podemos «prender» fábrica com incentivos fiscais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta terça-feira, a propósito da suspensão do investimento da Nissan em Aveiro, que o acordo assinado com a troika impede a atribuição de novos benefícios fiscais como contrapartida para a manutenção do projecto.

«O acordo assinado entre o Estado português e a troika impede expressamente novos benefícios fiscais ou o alargamento dos existentes», disse aos jornalistas Paulo Núncio à margem de uma conferência da Deloitte, em Lisboa, quando questionado sobre se o Governo estará a ponderar avançar com incentivos de modo a negociar com a empresa a continuação do projecto que iria criar cerca de 200 postos de trabalho em Aveiro. «Não é possível criar benefícios fiscais para os fins que referiu», acrescentou Paulo Núncio.

A Nissan vai suspender a fábrica de baterias que deveria começar a laborar no início do próximo ano, disse na segunda-feira à Lusa o porta-voz da empresa, António Pereira-Joaquim.

A administração da aliança Renault-Nissan «decidiu suspender a fábrica de baterias eléctricas em Portugal porque, após análise detalhada do plano de negócios, chegou à conclusão de que as quatro fábricas espalhadas por todo o mundo seriam suficientes», justificou.

Já quanto às contrapartidas acordadas entre o anterior Governo, que negociou o investimento, e a empresa japonesa, o secretário de Estado preferiu não comentar. O governante disse que o esforço do Executivo para atrair qualquer tipo de investimento externo terá de passar pelo Ministério da Economia, através de políticas de melhoria da competitividade económica do país.

Já o secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, fez as contas e reconheceu não haver mercado para uma quarta fábrica de baterias para carros eléctricos da Nissan, referindo-se à suspensão do investimento de 156 milhões anunciado na segunda-feira.

«A empresa tem três fábricas de baterias em todo o mundo. Se considerássemos a produção da unidade de Cacia, estaríamos falar de uma produção de 500 mil baterias em quatro anos. Pessoalmente não vejo onde haveria mercado na Europa», declarou na audição da Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas e citado pela Lusa.

Questionado pelo ex-secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, Henrique Gomes avançou que «o conceito da mobilidade eléctrica já teve mais entusiasmo um pouco por toda a Europa».

O modelo de negócio do projecto de mobilidade eléctrica português (MOBI.E) «está em avaliação para garantir a sustentabilidade, nomeadamente o modelo tarifário, que não deve sobrecarregar a parte energética».

«Estamos numa fase piloto, de investigação, e não deve ser o sistema eléctrico a sustentar os custos. É um projecto que deve ser acarinhado no âmbito da inovação e não tanto no apoio às tarifas», acrescentou.

Henrique Gomes recordou a revisão, em baixa, dos objectivos para a mobilidade eléctrica, adiantando que, em vez de 250 mil carros eléctricos em 2020, o INESC prevê que sejam apenas 50 mil.

«Estima-se que, em 2020, a frota automóvel portuguesa movida a electricidade será residual, não ultrapassando os 2% do total», por isso, «nos próximos anos não haverá necessidade de investir nas infra-estruturas principais das redes eléctricas europeias».