Privatizações: «Não faz sentido» discriminar

Para a secretária de Estado do Tesouro e das Finanças não faz sentido introduzir «qualquer restrição» à origem do capital concorrente à privatização das empresas. «Há regras que todos têm que cumprir».

Na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública para explicar o regime jurídico que salvaguarda os interesses estratégicos nacionais no âmbito das privatizações, Maria Luís Albuquerque defendeu que «o mercado da energia tem uma regulação nacional e uma regulação europeia exigentes».

Mais: «O contrato de concessão é uma salvaguarda e o não cumprimento das regras permite ao Estado português revogá-lo». E acrescentou que não há «qualquer razão para que tivesse sido introduzida qualquer restrição quanto à origem do capital».

«Não discriminamos em função da origem do capital», declarou, reagindo às críticas da oposição às privatizações da EDP e da REN, nomeadamente sobre a alienação das respectivas participações públicas a duas empresas - China Three Gorges e State Grid - detidas pelo Estado chinês.

O deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda defendeu que «em vez de uma privatização, trata-se de uma nacionalização», acusando o Governo português de «pôr no prego empresas que não compreendem risco e sem a salvaguarda de interesses estratégicos».

«É nossa convicção que é o melhor para o interesse do país prosseguir com esta estratégia. Não temos nenhum problema em dizer que este é o momento de proceder desta forma», declarou Maria Luís Albuquerque.

A governante lembrou que Portugal está «constantemente debaixo de fogo da imprensa internacional», realçando que o «Finantial Times» noticiou que Portugal tinha tido sorte com a privatização da EDP e que não haveria uma segunda.

«Mas houve e haverá mais», declarou, considerando «o plano de privatizações central no sucesso da credibilidade lá fora».