Bancos: BCE facilita acesso ao financiamento

Os bancos vão poder utilizar mais empréstimos bancários como garantia nas operações de financiamento junto do Banco Central Europeu (BCE), como empréstimos individuais com probabilidade de incumprimento até 1,5 por cento dos portfólios de empréstimos a famílias, para consumo e empresas.

De acordo com um comunicado do Banco de Portugal, divulgado esta quinta-feira, a decisão tomada pelo Conselho de Governadores do BCE permite, de forma temporária, a utilização como colateral de mais empréstimos bancários nas operações de financiamento junto do BCE, de acordo com critérios específicos, definidos pelos bancos centrais nacionais e submetidos a aprovação da instituição liderada por Mário Draghi.

Entre eles, os bancos poderão utilizar como activo de garantia junto do BCE empréstimos bancários individuais «que satisfaçam uma probabilidade de incumprimento não superior a 1,5 por cento», que serão submetidos a «medidas de controlo de risco mais exigentes relativamente às que se encontram em vigor».

Para além destes créditos individuais, os bancos poderão também utilizar portfólios homogéneos de empréstimos bancários garantidos por hipoteca concedidos a famílias, empréstimos ao consumo também concedidos a famílias e ainda a empresas.

«Os portfólios de empréstimos bancários não estarão sujeitos a requisitos mínimos de avaliação de qualidade crédito, sendo-lhe, no entanto, aplicadas medidas de controlo de risco específicas e rigorosas», explica o Banco de Portugal.

Aprovado uso de créditos adicionais em 7 países

Será ainda incluído o «rating» da COFACE na avaliação da qualidade de crédito de devedores ligados aos serviços, comércio e outros.

Na reunião desta quinta-feira do conselho de governadores do BCE foi aprovada esta possibilidade de usar de forma temporária direitos de crédito adicionais como colaterais nas operações de financiamento do banco central por sete bancos centrais nacionais, entre eles o Banco de Portugal.

Os bancos centrais da Irlanda, Espanha, França, Itália, Chipre e Áustria - para além do Banco de Portugal - podem assim aceitar como activo de garantia nas operações de financiamento do banco central direitos de crédito de boa cobrança adicionais, como medida temporária.

Com esta medida, os bancos passam a ter à sua disposição mais colaterais para usar como activos de garantia nas operações de financiamento junto do BCE.

Os bancos, em especial dos países em maiores dificuldades nos mercados, têm sido muito afectados em especial pelos cortes de «rating» que diminuem a capacidade de usar muitos activos como garantia junto do banco central.

Nos países cujas regras de «rating» foram suspensas no que diz respeito à aceitação de colateral apenas com «ratings» dentro da chamada escala de investimento, estes activos têm um menor valor como garantia junto do BCE, o que leva a dificuldades dos bancos em obter financiamento mesmo com o Banco Central Europeu.