Tolerância de ponto: Banco de Portugal pára no Carnaval
Banco central não segue indicação do Governo. E explica porquê
- PorRedacção PGM
- 2012-02-10 19:14
O Banco de Portugal (BdP) não vai seguir a decisão do Governo, que retirou este ano a tolerância de ponto aos funcionários
públicos no Carnaval.
Em comunicado, o banco central explica que «o artigo 68 do Acordo Colectivo de Trabalho do
Sector Bancário e o artigo 52 do Acordo de Empresa do Banco de Portugal estabelecem que a instituição deve observar a terça-feira
de Carnaval, para além dos feriados obrigatórios nacionais».
Por isso, acrescenta, «o Banco de Portugal terá de cumprir
as obrigações que decorrem das duas convenções laborais, não se tratando, pois, de uma eventual concessão de tolerância de
ponto».
Por razões de «interesse institucional», na terça-feira de Carnaval, como noutras ocasiões similares, o
Banco de Portugal mantém em funcionamento «serviços fundamentais, nomeadamente os directamente ligados às infra-estruturas
de sistemas de pagamentos e de execução da política monetária».
Este ano, na terça-feira de Carnaval, funcionarão
também os «serviços directamente envolvidos na implementação e acompanhamento do Programa de Assistência Económica e Financeira
a Portugal».
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