É preciso prevenir o «terrível mal que é a corrupção»

O presidente do Tribunal de Contas (TC), Guilherme de Oliveira Martins, disse esta quarta-feira que é preciso prevenir o «terrível mal que é a corrupção», um tema central quando se fala de contratação pública.

Em declarações no lançamento da «Revista de Contratos Públicos», Oliveira Martins afirmou que «é indispensável garantir que haja uma prevenção adequada das condições que podem conduzir à corrupção».

«Sabemos bem que a burocratização, a opacidade e a complexidade das leis, dos mecanismos e instrumentos que as assistem são fatores fundamentais para fazer frutificar esse terrível mal que é a corrupção», reiterou o presidente do Tribunal de Contas.

O primeiro número da «Revista de Contratos Públicos», do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Universidade de Coimbra, foi apresentada esta quarta-feira, na Livraria Buchholz, em Lisboa.

À margem do lançamento da Revista, Guilherme de Oliveira Martins disse à Lusa que o Tribunal de Contas tem insistido na «necessidade da salvaguarda da concorrência e no aperfeiçoamento da legislação». Para o presidente do TC, a legislação da contratação pública deve ser «simples e clara», de modo a «preservar o mercado, a transparência do mercado e o rigor financeiro e das contas públicas».