EUA: nova lei ameaça barrar entrada de produtos europeus

O Congresso dos EUA prepara-se para discutir um novo pacote legislativo, que irá dificultar o acesso dos produtos estrangeiros ao país. A entrar em vigor, a nova lei implicará «uma distorção de mercado», na opinião da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep).

A proposta de lei de «Responsabilização Legal de Produtores Estrangeiros» determina que qualquer empresa estrangeira que pretenda comercializar um produto nos Estados Unidos, tenha de nomear um «Agente Registado». Na prática, este agente funciona como o representante oficial da empresa perante o sistema judicial, em termos federais e estaduais.

Com a nova legislação, os exportadores estrangeiros ficam sob a alçada da jurisdição norte-americana, o que os obriga a contratar representantes locais.

UE, Canadá e algumas empresas dos EUA estão contra

Estimativas iniciais feitas na Índia sobre os custos de adaptação apontam para valores entre os 300 e os 500 milhões de dólares, a serem suportados pelas empresas.

Já contestada também pela União Europeia, Canadá e mesmo por empresas norte-americanas, a lei aplica-se a todas as empresas não sediadas nos Estados Unidos e a produtos acabados ou intermédios.

Uma medida que vai «impor barreiras não alfandegárias que certamente irão dificultar o acesso ao mercado dos Estados Unidos e tornar os produtos importados mais caros», afirmou à agência Lusa o delegado do Aicep na América do Norte.

Embora considere que é «absolutamente importante assegurar aos consumidores a maior qualidade para os produtos à venda no mercado, não parece correcto distorcer o mercado».

Patrocinada por 57 democratas e 7 republicanos, a lei foi recentemente aprovada por uma comissão especializada do Congresso, que a remeteu para discussão na Câmara dos Representantes, onde compete agora ao partido maioritário fazer o agendamento. Antes de ser lei, terá de ser aprovada pelo Senado e assinada pelo presidente norte-americano, Barack Obama.

Que produtos podem ter dificuldade em entrar?

Com a aprovação, medicamentos, equipamentos e cosméticos, produtos biológicos, todos os produtos de grande consumo, substâncias, químicas e pesticidas entram na lista de produtos que podem ver dificultada a sua entrada nos EUA. Um ano depois de aprovada, a lei deverá aplicar-se ao sector de produtos alimentares.

A legalidade desta medida pode chocar com os acordos de comércio internacionais e dar origem a medidas retaliatórias da parte de diversos países.

Esta semana, a China contestou uma outra medida com que a administração Obama está a avançar no campo comercial: reforçar a aplicação de legislação contra países que apoiam empresas exportadoras de produtos de baixo custo.

O plano integra-se no esforço de Washington para duplicar as exportações do país nos próximos cinco anos, estimulando assim a criação de empregos. As contas da administração Obama apontam para 2 milhões de novos postos de trabalho.