SCUT: Governo quer isentar 46 concelhos

O Governo quer isentar de pagar portagens, nas SCUT, as populações residentes nos municípios das áreas da auto-estrada, que tenham o indicador do índice de poder de compra concelhio inferior a 100. Ou seja, ficam isentos 46 concelhos.

Segundo o secretário de Estado adjunto das Obras Públicas, este parâmetro «permitirá isentar as populações que têm índices de desenvolvimento abaixo da média nacional».

Paulo Campos falava esta terça-feira à tarde numa conferência de imprensa, e explicou o critério usado: o IPCC, ou seja, ficarão isentos os municípios que apresentem um nível de poder de compra abaixo da média nacional (<100).

O IPCC (Índice de Poder de Compra Concelhio) é um indicador publicado pelo INE, sem periodicidade definida, embora com alguma regularidade (o mais recente foi publicado em 2007); é deduzido a partir de um conjunto de 18 variáveis, que visam caracterizar os concelhos portugueses do ponto de vista do poder de compra.

Contas feitas e de acordo com dados do próprio Ministério, ficam isentos 46 concelhos: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Belmonte, Caminha, Castelo Branco, Castro Daire, Castro Marim, Celorico da Beira, Chaves, Constância, Covilhã, Esposende, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Ílhavo, Lagoa, Lamego, Lousada, Mação, Mangualde, Olhão, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Peso da Régua, Ponte de Lima, Póvoa do Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Silves, Tavira, Torres Novas, Vagos, Valongo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão, Viseu, Vila Nova da Barquinha e Vouzela.

Assim, ficam isentas cinco capitais de distrito (Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Viana do Castelo).

No Algarve, os principais pólos urbanos não escapam à cobrança das novas portagens.

Troca de acusações com PSD

O secretário de Estado falou depois de o ministro dos Assuntos Parlamentares ter dito que o PSD tudo tem «inventado» para não chegar a um consenso.

Hoje, haveria uma reunião com os sociais-democratas, onde esta proposta seria apresentada, mas o PSD não acedeu ao convite dos socialistas.

Na conferência de imprensa, o secretário de Estado aproveitou ainda para criticar a postura do PSD sobre este dossier SCUT, salientando que «a introdução de portagens nestas três auto-estradas foi anunciada há muito, e está explícita no PEC». E que o PSD discorda agora de soluções avançadas por um grupo de trabalho do governo «laranja» em 2005.

«O líder do PSD, Passos Coelho, disse ontem não aceitar isenções para moradores. Pois bem, em Fevereiro de 2005, o PSD recomendava a isenção de 4 anos, que poderia ser alargada à totalidade do traçado».

Mais: segundo Paulo Campos, a cobrança electrónica, que o PSD garante agora ser contra, era a solução encontrada em 2005. «Cobrança electrónica, através de pórticos, com identificadores. Tecnologia usada? DSRC (Dedicated Short Range Comunications) exactamente a mesma que, já em 2005, o PSD defendia».

PSD só aceita negociar, se...

O secretário de Estado aproveitou ainda para explicar porque o Governo optou por trazer «este tema para cima da mesa». «Numa altura em que se fala tanto de coerência, era importante registar estas incoerências¿ Quer na universalidade, descriminação positiva e cobrança de portagens».