Governo abre excepção e dá promoções a quem se reforma este ano

O Governo decidiu congelar a progressão automática de carreiras na função pública, mas os sindicatos conseguiram negociar com o Executivo que os funcionários que se reformem este ano possam ainda beneficiar do anterior regime.

Em declarações à Agência Financeira, o presidente da Federação dos Sindicatos da Administração pública, Jorge Nobre dos Santos, considerou que o congelamento da progressão das carreiras é um dos grandes problemas da Função Pública, que se encontram em cima da mesa.

No entanto, o mesmo responsável disse também que os representantes dos sindicatos conseguiram «negociar com o Governo que os funcionários que se reformam este ano e que iriam subir de escalão de acordo com o anterior regime, beneficiem dessa subida antes de se reformarem».

De acordo com o mesmo responsável, trata-se de «uma pequena conquista, que não abrange mais de uma dezena de milhar de funcionários», mas que é um passo positivo nas negociações com o sector.

Mesmo nas promoções, o responsável diz que há «um congelamento indirecto, por via orçamental».

Também na negociação colectiva, as coisas não estão a correr de acordo com o que a Federação desejaria, já que «apesar de existir vontade negocial, as negociações em si não acontecem. Por exemplo na aposentação, nós nem conhecemos ainda o projecto de Decreto-Lei».

A Federação, afecta à UGT, está já mandatada pelos sindicatos do sector, para tomar as medidas de luta necessárias, nomeadamente a marcação de uma greve. No entanto, para Jorge Nobre dos Santos, não faz sentido uma paralisação se esta não for convocada conjuntamente pelos sindicatos afectos à outra grande central sindical nacional, a CGTP, hoje reunidos em cimeira.

E garante, quando houver acordo de uma data entre os sindicatos, a greve da função pública vai mesmo avançar.