Governo recusa suspender processo do 5º Canal por causa da crise

Seria inconstitucional se impedisse a criação de novos semanários com o argumento que isso poderia prejudicar as receitas dos semanários já existentes

O ministro dos Assuntos Parlamentares recusou esta quarta-feira a possibilidade de suspender o processo para a atribuição de um quinto canal generalista face ao actual cenário de crise financeira internacional e de previsível redução do mercado publicitário.

A possibilidade de o Governo suspender o processo para a criação de um quinto canal generalista foi avançada pelo deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, avançou a «Lusa».

Pedro Mota Soares advertiu que a crise financeira internacional tem consequências na redução do mercado publicitário.

Por esta lógica, defendeu, havendo a prazo mais um canal a disputar este bolo publicitário, os efeitos poderão ser nefastos para os operadores de televisão que neste momento já estão no terreno.

O responsável advertiu ainda o membro do Governo que alguns cidadãos estão a comprar equipamentos com os quais julgam poder aceder à futura televisão digital terrestre portuguesa, mas que apenas serão compatíveis com a TV digital espanhola.

Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares disse saber que a crise internacional terá efeitos em Portugal e que esses mesmos efeitos se repercutirão também no domínio da publicidade.

«Mas não posso impedir que o segmente da televisão paga vá conquistando quota de mercado publicitário. Seria inconstitucional se impedisse a criação de novos semanários com o argumento que isso poderia prejudicar as receitas dos semanários já existentes», argumentou.

Governo foi sensível aos interesses

Segundo Santos Silva, «o actual Governo defende uma lógica totalmente contrária ao do condicionamento industrial».

«No processo de constituição da televisão digital terrestre, e depois do quinto canal, o Governo foi sensível aos interesses manifestados pelos operadores durante o período de consulta pública. Mas também nos confrontamos com os interesses dos novos interessados, que entendiam que o novo espectro não lhes poderia ser vedado», apontou.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, o argumento das receitas publicitárias «joga precisamente a favor da criação do quinto canal generalista».

«Se é verdade que a televisão tem actualmente a parte de leão das receitas publicitárias, não vejo como por decisão política se deve impedir que grupos, que estão hoje na imprensa e na rádio, terem acesso à televisão, ou seja, à principal fonte de financiamento da sua actividade de comunicação social», alegou o ministro dos Assuntos Parlamentares.